Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 205/2009
  • Data
    2009-06-08
  • Fonte
    BORAEM 23 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2009 / 2010 /
  • Sumário
    Aprova o modelo do vale de saúde.
  • Página
    p.830-831
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua pulicação.
    Aprova o modelo do vale de saúde a que se refere o REGA 15/2009 do BORAEM 22 I de 2009.06.01.
    O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2010, não podendo ser revalidado.
    Cessação da produção de efeitos do presente despacho a 1 de Janeiro de 2011 pelo REGA 15/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.