DESCE 213/2009

2009-06-15

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRIBUNAIS / EDIFÍCIOS / 2007 / 2009 / ALTERAÇÕES /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 181/2007. (Novos Edifícios dos Tribunais)

p.876-877

Altera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 181/2007 do BORAEM 25 I de 2007.06.18.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2007 - Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto dos «Novos Edifícios dos Tribunais».

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