Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 24/2009
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Data2009-06-17
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo da Cordoaria.
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Páginap.8812-8815
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 270.01 da DSSOPT e Processo n.° 4/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-