Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 58 da Avenida de Demétrio Cinatti e n.º 330 da Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno. (Edf. Man Lei)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 25/2009
Data

2009-06-24
Fonte

BORAEM 25 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 58 da Avenida de Demétrio Cinatti e n.º 330 da Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno. (Edf. Man Lei)
Página

p.8989-8996
Notas

O presente despacho entra emediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 527.01 da DSSOPT e Processo n.° 8/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.