Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 30/2009
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Data2009-07-08
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FonteBORAEM 27 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
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SumárioSubdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. (Chan Hon Peng)
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Páginap.9704-9706
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 29 de Junho de 2009.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-