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  • Tipo e N.º
    DESCE 263/2009
  • Data
    2009-07-22
  • Fonte
    BORAEM 29 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO CONSULTIVO / AMBIENTE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / 2009 / 2010 / 2012 /
  • Sumário
    Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho.
  • Página
    p.9941-9942
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, prorrogável.
    O REGA 14/2009 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2009.05.18.
    O DESCE 469/2009 do BORAEM 48 II de 2009.12.02 nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
    O DESCE 189/2012 do BORAEM 30 II de 2012.07.25 nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
    O DESCE 378/2013 do BORAEM 50 II de 2013.12.11 renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
    O DESCE 125/2015 do BORAEM 22 II de 2015.06.03 exonera um membro do Conselho Consultivo do Ambiente e nomeia outro membro.
    Alterados o n.º 2, a versão chinesa da alínea 4) do n.º 2 e a versão chinesa do n.º 4 e revogados a alínea 1) do n.º 2 e o n.º 11 pelo DESCE 54/2017 do BORAEM 11 II de 2017.03.15.
    O DESCE 83/2021 do BORAEM 24 II de 2021.06.16 nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
    O DESCE 76/2022 do BORAEM 20 II de 2022.05.18 nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro.
    O DESCE 100/2023 do BORAEM 28 II de 2023.07.12 renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
    O DESCE 142/2025 do BORAEM 31 II de 2025.07.30 renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.