Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 34/2009
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Data2009-07-29
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FonteBORAEM 30 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Travessa dos Armazéns e Travessa do Sal.
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Páginap.10111-10119
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1381.01 da DSSOPT e Processo nº 15/2009 da Commissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-