REGA 23/2009

2009-08-03

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / MULTAS / PRAZOS / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.

p.1121

O presente regulamento administrativo entra em vigor 15 dias após a sua publicação.
Altera o artigo 32.º do REGA 5/2003 do BORAEM 15 I de 2003.04.14. Alterado o artigo 32.º pelo REGA 14/2014 do BORAEM 25 I de 2014.06.23.
Revogado pelo REGA 38/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2003 - Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.

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• Regulamento Administrativo n.º 38/2021 - Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau.

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