Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 35/2009
  • Data
    2009-08-10
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CATÁSTROFES NATURAIS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / CATÁSTROFES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan».
  • Página
    p.1323
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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