DESCE 296/2009

2009-08-10

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / HABITAÇÃO SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / ARRENDAMENTO / SELECÇÃO / LISTAGEM / CONCURSOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CLASSIFICAÇÃO / MAPA DE PONTUAÇÃO / IMPRESSOS /

Aprova o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.

p.1328-1347

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Alterados os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18. Substituído o boletim de candidatura constante do Anexo I ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo boletim de candidatura constante do Anexo ao DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18. Revogado o n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18. Substituído o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo mapa de pontuação constante do Anexo ao DESCE 141/2013 do BORAEM 20 I de 2013.05.13. Alterados os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Substituídos os anexos ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelos Anexos I a III ao DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Republicação do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Revogado pelo REGA 30/2020 do BORAEM 33 I de 2020.08.17.

• Regulamento Administrativo n.º 25/2009 - Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009 - Aprova o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2009 - Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017 - Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
• Lei n.º 17/2019 - Regime jurídico da habitação social.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012 - Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013 - Altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009.

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• Regulamento Administrativo n.º 30/2020 - Regulamentação do Regime jurídico da habitação social.

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