Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºRES 4/2009
-
Data2009-08-17
-
FonteBORAEM 33 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresRESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / PROPOSTA DE LEI / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / NÃO RESIDENTE / 2009 /
-
SumárioProrroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
-
Páginap.1386
-
NotasO período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa é prorrogado até 15 de Outubro de 2009.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-