DESCE 322/2009

2009-08-26

BORAEM 34 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /

Delega competências no Conselho Administrativo do Instituto Cultural.

p.11091-11092

• Decreto-Lei n.º 63/94/M - Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.

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