Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 42/2009
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Data2009-09-23
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FonteBORAEM 38 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van.
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Páginap.12123-12141
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NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 082.06 da DSSOPT e Processo n.° 28/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-