DESSTOP 45/2009

2009-10-14

BORAEM 41 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / PLANO DE COTAI /

Declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus. (Galaxy Macau)

p.12694-12698

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6345.02 da DSSOPT e Processo n.º 55/2006 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 122/SATOP/96 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no espaço inter-ilhas Taipa-Coloane.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2009 - Declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009 - Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino.

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