DESCE 410/2009

2009-10-27

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / MINISTÉRIO PÚBLICO / ALTERAÇÕES / 2006 / 2009 /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 92/2006. (Construção da nova sede do Ministério Público)

p.1577-1578

Altera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 92/2006 do BORAEM 16 I de 2006.04.17.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2006 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público».

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