DESCE 443/2009

2009-11-23

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / PROJECTOS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / IDADE / REGISTO PREDIAL / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL /

Aprova o Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios.

p.1666-1672

O presente despacho entra em vigor no diaseguinte ao da sua publicação.
Alterada a alínea 2) do n.º 2 do o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios pelo DESCE 310/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios pelo anexo ao DESCE 310/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
Revogado pelo DESCE 181/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007 - Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008 - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008 - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009 - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2015 - Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2021 - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios.

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