DESSTOP 50/2009

2009-11-25

BORAEM 47 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / VIAS PÚBLICAS / DOMÍNIO PÚBLICO / REVOGAÇÃO /

Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 88/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 26/2005, II Série, de 29 de Junho.

p.14468-14475

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 499.02 da DSSOPT e Processo n.° 43/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revoga o DESSTOP 88/2005 do BORAEM 26 II de 2005.06.29.

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• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2005 - Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral, s/n..

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