Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 36/2009
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Data2009-12-02
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FonteBORAEM 48 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / EDUCAÇÃO / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / XANGAI / 2006 /
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SumárioManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do «Acordo de Cooperação na Área da Educação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai», assinado em Xangai, em 15 de Junho de 2006 (Acordo), bem como o texto autêntico em língua chinesa do Acordo, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Páginap.14581-14586
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NotasConsiderando igualmente que o Acordo, em conformidade com o seu artigo 21.º, entrou internacionalmente em vigor para a República Popular da China, incluindo a sua RAEM, em 30 de Janeiro de 2008.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-