Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 51/2009
  • Data
    2009-12-02
  • Fonte
    BORAEM 48 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTALAÇÃO / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR /
  • Sumário
    Concede, gratuitamente, por arrendamento, e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Praça de Luís de Camões e n.º 15 do Largo da Companhia.
  • Página
    p.14591-14596
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2647.01 da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 34/2009 da Comissão de Terras.
    O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
    Companhia de Jesus.