ORDE 124/2009

2009-12-20

BORAEM I NE

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2009 /

Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. (Lau Si Io)

p.7-8

A presente ordem executiva produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
Alterados os n.ºs 3 e 5 pela ORDE 30/2011 do BORAEM 23 I de 2011.06.07.

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• Ordem Executiva n.º 30/2011 - Altera os n.os 3 e 5 da Ordem Executiva n.º 124/2009.

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