Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 76/2009
  • Data
    2010-01-06
  • Fonte
    BORAEM 1 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
  • Página
    p.9-14
  • Notas
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2635.01 da DSSOPT e Processo n.º 42/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.