Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 58/2009
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Data2009-12-30
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FonteBORAEM 52 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / CASINO / ESTACIONAMENTO / WYNN RESORTS(MACAU), S.A. /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na peninsula de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
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Páginap.15485-15489
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 395.03 da DSSOPT e Processo n.° 41/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-