Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos o prédio com os n.°s 178-I a 178-L da Avenida do Almirante Lacerda, n.°s 2 a 8 da Travessa de Coelho do Amaral e n.° 99 da Avenida do Coronel Mesquita, e o prédio n.° 178-H da Avenida do Almirante Lacerda, respectivamente, a fim de ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado às finalidades de comércio, habitação, estacionamento e auto-silo público.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 59/2009
Data

2009-12-30
Fonte

BORAEM 52 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos o prédio com os n.°s 178-I a 178-L da Avenida do Almirante Lacerda, n.°s 2 a 8 da Travessa de Coelho do Amaral e n.° 99 da Avenida do Coronel Mesquita, e o prédio n.° 178-H da Avenida do Almirante Lacerda, respectivamente, a fim de ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado às finalidades de comércio, habitação, estacionamento e auto-silo público.
Página

p.15489-15497
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 561.01 da DSSOPT e Processo n.° 44/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.