DESCE 556/2009

2010-01-11

BORAEM 2 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMENCLATURA / CLASSIFICAÇÃO / ALIMENTOS / ADITIVOS ALIMENTARES /

Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares.

p.6-33

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 223/2005 do BORAEM 26 I de 2005.06.27.

• Decreto-Lei n.º 50/92/M - Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005 - Define os nomes específicos dos aditivos alimentares.

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