Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 5/2010
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Data2010-01-25
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FonteBORAEM 4 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2009. (Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama)
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Páginap.56-57
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NotasA duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais é prorrogada até 12 de Março de 2013.
Altera o n.º 3 do DESCE 220/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22.
Revogado pelo DESCE 18/2016 do BORAEM 4 I S de 2016.01.25.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-