Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 56/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / 2009 /
- SumárioSubdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. (Lei Wai Nong)
- Páginap.15466(25-26)
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-
