Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 153/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2009 /
- SumárioSubdelega competências no director da Polícia Judiciária. (Wong Sio Chak)
- Páginap.15466(52-54)
- NotasRevoga o DESSS 20/2006 do BORAEM 14 II de 2006.04.06, com as alterações subsequentes.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-