Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009. (Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 22/2010
Data

2010-02-03
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES /
Sumário

Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009. (Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo)
Página

p.1416
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 18) do DESCE 510/2009 do BORAEM II (NÚMERO EXTRAORDINÁRIO) de 2009.12.20.