Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 11/2010
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Data2010-02-10
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2010 /
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SumárioDesigna um notário privativo dos Serviços de Saúde. (Lai Fai Pok)
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Páginap.1885-1886
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-