Altera o Regulamento Administrativo n.° 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 3/2010
Data

2010-02-18
Fonte

BORAEM 7 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / ESTATUTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / CHEFE DE GABINETE / PORTA-VOZ DO GOVERNO /
Sumário

Altera o Regulamento Administrativo n.° 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
Página

p.87-89
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 2.º, 18.º e 19.º, e adita o art. 3.º-A do REGA 14/1999 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.
Alterados os artigos 3.º-A e 18.º do REGA 14/1999 pelo REGA 44/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.