Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 33/2010
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Data2010-02-24
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2010 /
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SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
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Páginap.2299-2300
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 129/2010 do BORAEM 1 II de 2011.01.05.
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Diplomas relacionados-
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Alterações
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2010 - Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-