Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 49/2010
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Data2010-03-03
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2009 / 2010 / 2011 /
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SumárioRenova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cessa funções de um membro permanente e nomeia um outro membro permanente do mesmo Conselho.
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Páginap.2490
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-