Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 50/2010
Data

2010-03-03
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / REPRESENTAÇÃO / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / 2010 / 2011 / 2012 /
Sumário

Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
Página

p.2491
Notas

O período de funções dos membros e do secretário-geral referidos no presente despacho é de 7 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2012.