DESSEF 47/2010

2010-03-03

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2010 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

p.2499-2500

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2010 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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