Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 90/2010
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Data2010-04-21
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REPRESENTAÇÃO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2010 /
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SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo e em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Páginap.4280
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros nomeados ao abrigo do presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2011.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-