DESSEF 68/2010

2010-04-21

BORAEM 16 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMPOSIÇÃO / 2011 /

Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.

p.4281-4282

Actualizada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 130/2010 do BORAEM 1 II de 2011.01.05.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 130/2010 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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