Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 20/2010
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Data2010-04-21
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro.
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Páginap.4285-4290
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NotasProcesso n.° 1 928.01 da DSSOPT e Processo n.° 58/2009 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-