Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 25/2010
  • Data
    2010-05-03
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ESCRITURAS / PRAZOS / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE LOTARIAS E APOSTAS MÚTUAS DE MACAU, LIMITADA / LOTARIAS INSTANTÂNEAS / LOTARIAS DESPORTIVAS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / FUTEBOL / BASQUETEBOL / DESPORTO / INTERNET / 2010 / 2011 /
  • Sumário
    Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2011, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas - Apostas de Futebol e Basquetebol.
  • Página
    p.292
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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