Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 152/2010
Data

2010-05-24
Fonte

BORAEM 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / PESCA / LIMITES MÁXIMOS / CONCESSÕES / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) /
Sumário

Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007.
Página

p.372-374
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aprovado pelo DESCE 93/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02.
Revogado pelo REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.