ORDE 44/2010

2010-06-07

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL CIVIL / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA /

Quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega.

p.412-413

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substitui o quadro de pessoal referido no artigo 30.º do REGA 21/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, alterado pelo REGA 25/2008 do BORAEM 48 I de 2008.12.01, pelo mapa anexo II à presente ORDE.
Revogada pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31.

• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.

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• Regulamento Administrativo n.º 2/2022 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega.

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