Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 46/2010
Data

2010-06-07
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DOTAÇÃO DE LUGARES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC /
Sumário

Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.
Página

p.415-416
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substitui a dotação de pessoal referida no artigo 34.º do REGA 3/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09 pelo anexo I à presente ORDE.
Alteração e republicação integral do REGA 3/2009 pelo REGA 32/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.