ORDE 59/2010

2010-07-05

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2010 /

Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

p.500-503

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Julho de 2010.
Revoga a PT 94/83/M do BO 22 de 1983.05.28, a PT 26/98/M do BO 8 I de 1998.02.23, a ORDE 26/2000 do BORAEM 20 I de 2000.05.15 e a ORDE 9/2003 do BORAEM 10 I de 2003.03.10.
Alterado o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 99/2010 do BORAEM 43 I de 2010.10.25.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 45/2014 do BORAEM 40 I de 2014.10.06.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 49/2016 do BORAEM 33 I de 2016.08.15.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 32/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.

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• Ordem Executiva n.º 99/2010 - Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.
• Ordem Executiva n.º 45/2014 - Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010.
• Ordem Executiva n.º 49/2016 - Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água».
• Ordem Executiva n.º 32/2024 - Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.

• Portaria n.º 94/83/M - Actualiza as tabelas reguladoras do consumo mínimo de água, do aluguer dos contadores e do depósito para garantia de água a consumir.
• Portaria n.º 26/98/M - Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.
• Ordem Executiva n.º 26/2000 - Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro.
• Ordem Executiva n.º 9/2003 - Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.

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