Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 39/2010
  • Data
    2010-07-21
  • Fonte
    BORAEM 29 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos.
  • Página
    p.7852-7857
  • Notas
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2643.01 da DSSOPT e Processo n.° 12/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.