Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 40/2010
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Data2010-07-21
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS /
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SumárioRev?a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja. (The Macao Ginza Plaza)
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Páginap.7858-7864
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NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.?1146.03 da DSSOPT e Processo n.?13/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2005 - Doa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-