Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 215/2010
  • Data
    2010-07-26
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / SECRETÁRIO / REMUNERAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DEFICIENTES / REABILITAÇÃO /
  • Sumário
    Altera o n.° 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 239/2008, que criou a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
  • Página
    p.559
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o nº 16 do DESCE 239/2008 do BORAEM 35 I de 2010.09.01.