Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do «Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER» e do «Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER» assinados em Paris, em 21 de Novembro de 2006, bem como os textos autênticos em língua inglesa de ambos os Acordos, acompanhados das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 20/2010
Data

2010-07-28
Fonte

BORAEM 30 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ENERGIA NUCLEAR / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PARIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / 2006 /
Sumário

Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do «Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER» e do «Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER» assinados em Paris, em 21 de Novembro de 2006, bem como os textos autênticos em língua inglesa de ambos os Acordos, acompanhados das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Página

p.8430-8502
Notas

Publicado em anexo o texto autêntico do referido Acordo em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua chinesa e portuguesa.