Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 80/2010
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Data2010-08-16
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FonteBORAEM 33 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TELECOMUNICAÇÕES / TARIFAS / TELEFONE / SERVIÇOS PÚBLICOS / DESCONTOS /
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SumárioAltera o tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.° 6/2001, e alterado pelas Ordens Executivas n.°s 34/2003, 6/2006 e 7/2007.
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Páginap.630-634
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Junho de 2010.
Altera as alíneas 2.1 (Circuitos Locais da Rede Digital de Dados), 2.2 (Circuitos Internacionais da Rede Digital de Dados) e 2.6 (Descontos) do Ponto 2.0 (Circuitos Privativos) do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. aprovado pela ORDE 6/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05, alteradas pela ORDE 34/2003 do BORAEM 38 I de 2003.09.22, pela ORDE 6/2006 do BORAEM 5 I de 2006.02.02 e pela ORDE 7/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22.
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Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 6/2001 - Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Revoga a Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro.
- Ordem Executiva n.º 34/2003 - Aprova as alterações do anexo da Ordem Executiva n.º 6/2001 publicada no Boletim Oficial n.º 6/2001, I Série, de 5 de Fevereiro.
- Ordem Executiva n.º 6/2006 - Aprova as alterações ao item 2.1 — circuitos locais da rede digital de dados e ao item 2.6 — descontos do artigo 2.0 — circuitos privativos, do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L..
- Ordem Executiva n.º 7/2007 - Aprova as alterações ao item 2.2 — Circuitos Internacionais da Rede Digital de Dados e ao item 2.6 — Descontos do artigo 2.0 — Circuitos Privativos, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-