Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde.

Tipo e N.º

LEI 6/2010

Data

2010-08-30

Fonte

BORAEM 35 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

LEI (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / CARREIRA DE FARMACÊUTICO / CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / PROGRESSÃO / TEMPO DE SERVIÇO / ENCARGOS / TRABALHO POR TURNO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / REMUNERAÇÕES /

Sumário

Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde.

Página

p.674-688

Notas

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Extingue a carreira de técnico superior de saúde, criada pela LEI 22/88/M do BO 33 de 1988.08.15. Revoga o capítulo IV da LEI 22/88/M, o mapa 6 anexo à da LEI 22/88/M do BO 33 de 1988.08.15, com a redacção que lhe foi dada pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21. Aprovado do «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto de Acção Social (área de reabilitação — fisioterapia)», do DES 25/IAS/2017 no BORAEM 52 II de 2017.12.27. Aprovado do «Programa de formação para estagiários da carreira de técnico superior de saúde (área de reabilitação — fisioterapia)», do DES 26/IAS/2017 no BORAEM 52 II de 2017.12.27. Altera os artigos 6.º e 12.º pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14. Revogados o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 12.º pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.