LEI 7/2010

2010-08-30

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / COMPETÊNCIAS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PROGRESSÃO / ACESSO / COMPOSIÇÃO / JÚRI / REGIME / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / TRABALHO POR TURNO / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / INCOMPATIBILIDADES / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / REMUNERAÇÕES / SUBSÍDIOS / COMISSÕES / EQUIPARAÇÃO / VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÕES ACADÉMICAS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL / TEMPO DE SERVIÇO / ENCARGOS / REVOGAÇÃO /

Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

p.688-701

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a LEI 10/95/M do BO 31 I de 1995.07.31.
O DESCE 16/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31 cria a Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica.
Alterados os artigos 7.º e 22.º pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.
O DESCE 24/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19 altera o n.º 1 do DESCE 16/2011.

• Decreto-Lei n.º 81/99/M - Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.
• Lei n.º 7/2010 - Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
• Regulamento Administrativo n.º 13/2012 - Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

• Lei n.º 10/95/M - Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. — Revogações.

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