DESSTOP 41/2010

2010-09-01

BORAEM 35 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República.

p.10008-10014

O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 642.01 da DSSOPT e Processo n.° 11/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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